Vigilância sanitária
O Curso aborda a história da Vigilância Sanitária no Brasil e funções da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, leis para fiscalização sanitária, conduta geral dos fiscais, procedimentos de inspeção, infrações sanitárias, penalidades aplicáveis.
» Objetivos do Curso
Apresentar os princípios relativos à criação da estrutura atual dos serviços de Vigilância Sanitária, bem como seu funcionamento e atribuições específicas; Fornecer o conhecimento básico para atuação profissional em serviços de fiscalização sanitária; Destacar a importância dos serviços de Vigilância Sanitária para a manutenção de saúde pública, focando nos procedimentos gerais de fiscalização.
» Conteúdo Programático
- Histórico da Vigilância Sanitária;
- A Vigilância Sanitária no Brasil: Décadas de 30, 80 e 90;
- Criação;
- A Vigilância Sanitária no Sistema Único de Saúde (SUS);
- A Vigilância Sanitária;
- Missão e Objetivo;
- O que são Riscos Sanitários;
- Avaliação do Risco;
- Gerência do Risco;
- Comunicação do Risco;
- Instrumentos que a VISA utiliza para Realizar seu Papel;
- Atuação da Vigilância Sanitária;
- Competências;
- Estrutura Organizacional no Brasil;
- Responsabilidade por Níveis Hierárquicos;
- Profissionais que Trabalham;
- Formação de Profissionais;
- Glossário;
- Áreas de Atuação;
- Legislações;
- Fiscalização/Inspeções;
- Roteiros de Inspeção;
- Conduta da Autoridade Sanitária;
- Competência Técnica para a Fiscalização;
- Processo Administrativo;
- Infração Sanitária;
- Critérios Para Formação do Processo Administrativo;
- Fases do Processo Administrativo;
- Procedimentos Para Instauração de Processo Administrativo;
- Medida de Interdição Cautelar;
- Pena Educativa;
- Circunstâncias Atenuantes e Agravantes.
- Compilado de Títulos da Legislação Sanitária.